Aviso legal
Última atualização: março de 2025
Em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro (Lei do Comércio Eletrónico), e no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, são prestadas as seguintes informações sobre o operador do presente site.
1. Identificação do operador
Denominação: Nocarrinho.pt
Titular: Pedro Henrique Monteiro Morgado
NIF: 285103016
Morada: Rua Diogo Cão, Edifício Urban II, N.º 41, BQ, 4950-283 Mazedo, Monção, Portugal
Telefone: +351 913 383 119
E-mail: geral@nocarrinho.pt
Website: www.nocarrinho.pt
2. Atividade
A nocarrinho.pt é uma loja de comércio eletrónico dedicada à venda de produtos físicos, nomeadamente carimbos personalizados, etiquetas escolares e acessórios relacionados, destinados a consumidores em Portugal.
3. Plataforma tecnológica
Este site é operado através da plataforma Shopify Inc., com sede no Canadá. Para informações sobre as práticas de segurança e privacidade da Shopify, consulte: www.shopify.com/legal/privacy.
4. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados neste site, incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos e código, são propriedade da nocarrinho.pt ou estão licenciados para uso exclusivo neste site, estando protegidos pela legislação portuguesa e europeia em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual.
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6. Disponibilidade do site
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7. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais efetuado através deste site rege-se pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Para informação detalhada, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em: nocarrinho.pt/policies/privacy-policy.
A autoridade de controlo competente em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD): www.cnpd.pt.
8. Resolução de litígios
Em caso de litígio de consumo, o utilizador pode recorrer às seguintes entidades:
- Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt
- Plataforma europeia ODR: https://ec.europa.eu/consumers/odr
- CIAB — Centro de Informação, Arbitragem e Conflitos do Consumo (competente para a área de Monção): www.ciab.pt
- CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.arbitragemdeconsumo.org
9. Lei aplicável
O presente aviso legal e todas as relações jurídicas decorrentes da utilização deste site são regulados pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da legislação portuguesa de defesa do consumidor.